Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor

Esta página reúne informações essenciais do CDC para orientar suas compras na Landh’s. Para o texto legal completo, acesse as fontes oficiais abaixo.

Direitos básicos (resumo)

  • Informação clara sobre preço, características, composição, riscos e prazos.
  • Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva.
  • Prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.
  • Atendimento facilitado para reclamações, trocas e devoluções.

Base legal: arts. 1º–6º do CDC (ver fonte oficial).

Direito de arrependimento (7 dias)

Em compras fora do estabelecimento comercial — como internet — você pode desistir em até 7 dias, contados do recebimento do produto ou da assinatura do serviço. Nesse caso, a devolução dos valores pagos deve ser integral, conforme o art. 49 do CDC.

Confira o texto do art. 49 nas fontes oficiais acima.

Trocas, devoluções e assistência

  • Produto com defeito: comunique nosso atendimento. Será aplicada a solução prevista no CDC, considerando prazos e natureza do vício.
  • Produto em perfeitas condições (sem defeito): verifique nossa Política de Trocas e Devoluções para condições e prazos.
  • Arrependimento (online): solicite em até 7 dias. Orientaremos a logística de devolução e o estorno.

Canais de solução de conflitos

Antes de registrar uma reclamação externa, por favor, fale com a Landh’s — queremos resolver rápido e com proximidade: /contato.

Consumidor.gov.br (plataforma pública de resolução online):

  • Acesse consumidor.gov.br e siga o passo a passo para registrar sua demanda.
  • Sua reclamação é encaminhada à empresa; os órgãos de defesa do consumidor monitoram o tratamento do caso.

PROCON (órgão estadual/municipal):

Boas práticas para compras seguras

  • Verifique o cadeado no navegador e a URL iniciando com https.
  • Guarde comprovantes, notas e conversas de atendimento.
  • Leia a página de Segurança antes de pagar boletos ou Pix fora do site.
  • Em caso de dúvida, contacte nosso atendimento.

Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto legal do CDC nem uma orientação jurídica específica.

Você pode precisar

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