Código de Defesa do Consumidor
Esta página reúne informações essenciais do CDC para orientar suas compras na Landh’s. Para o texto legal completo, acesse as fontes oficiais abaixo.
Direitos básicos (resumo)
- Informação clara sobre preço, características, composição, riscos e prazos.
- Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva.
- Prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.
- Atendimento facilitado para reclamações, trocas e devoluções.
Base legal: arts. 1º–6º do CDC (ver fonte oficial).
Direito de arrependimento (7 dias)
Em compras fora do estabelecimento comercial — como internet — você pode desistir em até 7 dias, contados do recebimento do produto ou da assinatura do serviço. Nesse caso, a devolução dos valores pagos deve ser integral, conforme o art. 49 do CDC.
Confira o texto do art. 49 nas fontes oficiais acima.
Trocas, devoluções e assistência
- Produto com defeito: comunique nosso atendimento. Será aplicada a solução prevista no CDC, considerando prazos e natureza do vício.
- Produto em perfeitas condições (sem defeito): verifique nossa Política de Trocas e Devoluções para condições e prazos.
- Arrependimento (online): solicite em até 7 dias. Orientaremos a logística de devolução e o estorno.
Canais de solução de conflitos
Antes de registrar uma reclamação externa, por favor, fale com a Landh’s — queremos resolver rápido e com proximidade: /contato.
Consumidor.gov.br (plataforma pública de resolução online):
- Acesse consumidor.gov.br e siga o passo a passo para registrar sua demanda.
- Sua reclamação é encaminhada à empresa; os órgãos de defesa do consumidor monitoram o tratamento do caso.
PROCON (órgão estadual/municipal):
- São Paulo: Espaço Consumidor PROCON-SP.
- Outros estados: procure o PROCON local do seu estado/município.
Boas práticas para compras seguras
- Verifique o cadeado no navegador e a URL iniciando com https.
- Guarde comprovantes, notas e conversas de atendimento.
- Leia a página de Segurança antes de pagar boletos ou Pix fora do site.
- Em caso de dúvida, contacte nosso atendimento.
Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto legal do CDC nem uma orientação jurídica específica.